Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Plenário decide: Tablita é constitucional

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

TST admite representação do INSS no interior por advogado

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos